Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDECAN 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq755983
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil do Estado.
- AA responsabilidade civil do Estado é objetiva.
- BA responsabilidade civil do Estado depende de comprovação de culpa do agente público responsável pela prática de ato ilícito.
- CA responsabilidade civil do Estado somente ocorrerá por ato omissivo do agente público responsável pela prática de ato ilícito.
- DNão há no direito brasileiro a figura da responsabilidade civil do Estado.
- EA responsabilidade civil do Estado depende do trânsito em jugado de sentença penal condenatória do agente público responsável pela prática de ato ilícito.