Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDECAN 2022
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq756245
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Imagine que, na estrutura da Polícia Civil, foi aprovada lei conferido mais dotação orçamentária e autonomia administrativa para a Academia da Polícia Civil, permitindo que esta, com mais agilidade, firmasse convênios de cooperação para treinamento de agentes com polícias estrangeiras e empresas internacionais de segurança privada. Nesse caso, é possível afirmar que
- Aa lei transformou a Academia da Polícia Civil em Autarquia.
- Bcom o aumento da dotação orçamentária, a Academia da Polícia Civil se tornou uma Fundação pública.
- Ca Academia da Polícia Civil continua sendo um órgão público.
- Da lei transformou a Academia da Polícia Civil em Agência Reguladora.
- Ecomo a Academia da Polícia Civil está firmando convênios com empresas privadas, ela passou a ter a natureza jurídica de Empresa pública.