Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDIB 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq756526
- Banca
- IDIB
- Órgão
- GOINFRA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Engenharia
Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de sobrepreço está associado ao
- Adano provocado ao patrimônio da Administração em razão da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
- Bpreço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
- Cvalor global da licitação ou do contrato em dissonância com o que foi tabelado no sistema de registro de preços.
- Ddano provocado ao patrimônio da Administração em razão da deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
- Eprejuízo cometido contra a Administração por causa de alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.