Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDIB 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq756531
- Banca
- IDIB
- Órgão
- GOINFRA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Engenharia
Determinada autarquia municipal, após regular licitação pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP) com previsão de prestação do serviço por 10 (dez) anos e no valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Nesse caso, é correto afirmar que
- Ao valor do contrato em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.
- Bcomo houve prévia licitação pública e as demais condições atendem às disposições da lei, o contrato é totalmente válido.
- Co contrato é nulo em razão da duração de serviço e do seu valor.
- Do prazo do serviço em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.
- Eé vedado às autarquias a celebração de PPPs.