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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDIB 2022

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq756574
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Mari - PB
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Arrecadação e Tributos
Sobre a não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, na transmissão de bens ou direitos, assinale alternativa incorreta.
  1. AQuando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.
  2. BQuando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
  3. CQuando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
  4. DNão se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou a locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
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GabaritoB — Quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

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