Questões Prefeitura de Mari - PB

O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência, objeto do artigo 326 de nosso Código Penal, tem previsão de pena de:

Ainda sobre os crimes contra a administração pública, leia o tipo penal no enunciado e assinale o item abaixo a que corresponde: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em…

O Código Penal prevê em seu Título XI, os crimes contra a administração pública. Em se tratando de Peculato, seu tipo penal é:

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo: I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e deve ser lei da pessoa política competente II. A lei que cria ou aumenta tributo, ao entrar em vigor,…

Trata-se de uma não incidência constitucionalmente qualificada, uma proibição/obstáculo constitucional de tributação. Consiste no impedimento constitucional absoluto à incidência da norma tributária, pois restringe as dimensões do campo tri…

A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária é o poder ou aptidão…

Em relação aos limites objetivos para cobrança de taxas, analise os itens abaixo: I. A taxa é a contraprestação paga pelo contribuinte por um serviço público efetivamente utilizado II. No caso da taxa de polícia, a remuneração deve ser o cu…

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Entre as principais car…

No IPTU, a progressividade em razão do valor do imóvel é relacionada ao:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, é um imposto de competência municipal e que tem como fato gerador a prestação de serviços elencados em lista apensa aos Códigos Tributários Municipais. Em relação a esse imposto, analis…

Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada diretamente por uma pessoa jurídica de direito privado, estando sujeita a restrições na livre…

“A juíza titular da Comarca determinou, nesta segunda-feira (1º), a interdição do matadouro público do município de Mari, Zona da Mata paraibana, a 76 quilômetros de João Pessoa. Segundo a juíza, a decisão foi tomada levando em consideração…

Ao contrário do que se apresenta no imaginário de grande parte da população brasileira, na região Nordeste encontramos formações vegetais diversas. O calor e a secura do sertão dão lugar a florestas úmidas e fechadas em regiões como a Zona…

No excerto “Segundo Max Weber, poder é a capacidade de mudar o comportamento de terceiro’.”, a conjunção “Segundo”, em destaque, faz parte do grupo das conjunções subordinativas e estabelece no trecho em análise a ideia de

Leia o trecho a seguir, de C. Bernand & S. Gruzinski: “Paullu Inca, o tio de Sayri Tupac, faleceu em 1550 em Cuzco. Enterraram-no no antigo templo do sol, que se transformara no antigo convento de São Domingos. O vice-Rei Antonio de Mendoza…

O Panafricanismo é um movimento relativamente recente, que propõe a união dos povos africanos em um só. No entanto, a formação econômica e social da África é extensa, profunda e extremamente diversa, sendo fundamental para sua compreensão o…

As Guerras Mundiais, 1ª G.M. (1914-1918) e 2ª G.M. (1939- 1945), foram marcadas por disputas territoriais que consolidaram a transição da fase imperialista para a Nova Ordem Mundial, com a fundação da ONU e de instituições supranacionais pó…

Leia as reflexões colocadas por E. Hobsbawn: “O elemento demoníaco na acumulação capitalista, a busca ininterrupta e a busca de mais, além dos cálculos da racionalidade ou do propósito, a necessidade ou os extremos do luxo, tudo isso os enc…

Interprete o trecho a seguir com atenção: “Entretanto, o mais antigo testemunho de verdadeira conquista egípcia na Núbia é um documento de extrema importância, atualmente exposto no Jardim das Antiguidades do Museu Nacional do Sudão, em Car…

A Idade Média foi um período da História compreendido no intervalo entre os séculos V e XV, centralizado na Europa, principalmente em sua região Ocidental. Compare as colunas a seguir e relacione componentes constituintes da Idade Média, as…