Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDIB 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq756576
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Mari - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Arrecadação e Tributos
A Contribuição de Melhoria tem por objetivo responsabilizar os contribuintes beneficiados, direta e indiretamente, por uma obra pública, pelo pagamento da mais valia imobiliária, ou seja, a valorização tida no preço de avaliação do imóvel, por conta de uma obra pública. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:I. A Carta Magna de 1988 atribuiu competência exclusiva aos Municípios para instituir e cobrar o tributo Contribuição de Melhoria.II. O fato gerador é a valorização do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, como, por exemplo, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais, pontes túneis, viadutos, construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, etc.III. A função da Contribuição de Melhoria é tipicamente parafiscal.IV. A Contribuição de Melhoria é um tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o valor global de avaliação da área afetada e como limite individual o valor final de avaliação de cada imóvel beneficiado.Analisadas assertivas é correto afirmar que
- Aapenas a assertiva I está correta.
- Bapenas as assertivas II e IV estão incorretas.
- Capenas a assertiva II está correta.
- Dapenas a assertiva IV está correta.