Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDIB 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq756577
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Mari - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Arrecadação e Tributos
É sabido que o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, tem como fato gerador da tributação a propriedade imobiliária. Este imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios. O IPTU é reajustado anualmente, considerando-se a valorização do imóvel e da região ou eventual mudança da legislação municipal. Há um limite para esse aumento, a depender de cada município. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:I. O sujeito ativo é o contribuinteII. Podem figurar no polo passivo do imposto o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título, este desde que detentor de posse de conteúdo econômico.III. O lançamento do IPTU deverá ser feito individualmente, apenas contra o proprietário do imóvel.IV. O locatário, embora possuidor, não é contribuinte e nem responsável tributário do IPTU. Por não possuir o animus dominis, é estranho à relação jurídico-tributária adstrita a este imposto.Analisadas as assertivas é correto afirmar que
- Aapenas as assertivas I e III estão incorretas.
- Bapenas as assertivas II e III estão incorretas.
- Capenas as assertivas II e IV estão incorretas.
- Dapenas a assertiva II está incorreta.