Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IDIB 2022
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq756580
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Mari - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Arrecadação e Tributos
Em relação às funções do Tributo, analise as assertivas abaixo:I. A função fiscal se dá quando o principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.II. Entende-se que a função extrafiscal acontece quando o objetivo principal é a interferência do domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, tendo como objetivo regular a economia em determinados setores.III. A função parafiscal se mostra clara quando o objetivo do tributo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, a priori, não são próprias do Estado, porém o Estado as desenvolve por intermédio de entidades específicas.Analisadas as assertivas, é correto afirmar que
- Atodas estão corretas.
- Bapenas a assertiva I está incorreta.
- Capenas a assertiva II está incorreta.
- Dapenas a assertiva III está incorreta.