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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDIB 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq756620
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Mari - PB
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, segundo o Código Tributário Nacional – CNT. Sobre a fundamentação desse conceito, marque o item incorreto abaixo:
  1. AO tributo tem caráter facultativo e deve ser instituído pelo ente político que tem competência tributária para tal
  2. BO tributo deve ser fixado com valores estipulados em moeda corrente ou que possa ser expresso como tal
  3. CNão pode o tributo ser fixado como forma de penalização de ato ilícito
  4. DTodo tributo deve ser fixado através de lei e respeitada a competência de cada ente federativo
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GabaritoA — O tributo tem caráter facultativo e deve ser instituído pelo ente político que tem competência tributária para tal

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