Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 CP)
Gabarito: D. A pena prevista no art. 326 do Código Penal é de detenção, de três meses a um ano, e multa – exatamente o que consta na alternativa D. As demais alternativas erram o tipo de pena (reclusão) ou a duração.
Art. 326CP
Art. 326 — “Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma reclusão de 1 a 3 anos e multa. O art. 326 prevê detenção, não reclusão, e o prazo é menor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prevê detenção de quatro meses a dois anos. O prazo correto é de três meses a um ano.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma reclusão de 2 a 4 anos e multa. Novamente, a pena é detenção, e o prazo é de três meses a um ano.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a redação do art. 326: detenção, de três meses a um ano, e multa. A questão cobra a literalidade do dispositivo, independentemente de eventual revogação tácita por legislação posterior.
Gabarito: letra D.