Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IESES 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq756793
- Banca
- IESES
- Órgão
- CREA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:
- AExecução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
- BCompra - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
- CContratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
- DAdministração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.