Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IESES 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq757474
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Conforme a Lei 6.938/81, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:Assinale a alternativa INCORRETA:
- ADefender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.
- BPrestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.
- CManter a área sob servidão ambiental.
- DCoibir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.