Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IESES 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq757476
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Segundo a Lei 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:
- AAo estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
- BÀ compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
- CÀ imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
- DAo desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso indiscriminado dos recursos ambientais.