Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IESES 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq758925
- Banca
- IESES
- Órgão
- SAP-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se esta ao egresso”. Menciona ainda, no art. 11, sobre as assistências, a saber: “I – material; II – à saúde; III – jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa”. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações destacadas pela LEP pertinente aos assistentes sociais no sistema prisional:
- APromover recreação no estabelecimento, pelos meios disponíveis.
- BConhecer diagnósticos de resultados e exames.
- CProvidenciar documentos.
- DDar suporte emocional e psicológico ao sujeito.
- EAcompanhar os resultados de permissão de saídas.