Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IESES 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq759237
- Banca
- IESES
- Órgão
- SAP-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que:
- AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis de pleno exercício por meio do SUS àqueles que não usufruem do caráter suplementar (plano de saúde privado).
- BA saúde é direito do ser humano, devendo o Estado Brasileiro prover as condições fundamentais de gozo pleno para todos os seus cidadãos.
- CA saúde não é um direito, mas o Estado tem feito o possível para induzir políticas públicas saudáveis e que promovam a qualidade de vida e de saúde da população.
- DA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover, aos contribuintes de INSS, as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- EA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.