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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IESES 2022

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq759287
Banca
IESES
Órgão
TJ-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
  1. ACaducidade é uma das formas de extinção do ato administrativo, e ocorre quando se verifica o surgimento de um ato superveniente incompatível com o anterior.
  2. BA alienação de um bem público para atendimento de despesas destinadas à saúde emergencial da população, caracteriza-se como ato de império.
  3. CNo direito brasileiro, em face de construção jurisprudencial, admite-se pacificamente que o chamado “silêncio administrativo” seja interpretado como deferimento do pedido de expedição de licença ambiental, desde que o pedido tenha sido protocolado adequadamente.
  4. DO ato concessivo de aposentadoria de servidor público classifica-se como ato administrativo composto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caducidade é uma das formas de extinção do ato administrativo, e ocorre quando se verifica o surgimento de um ato superveniente incompatível com o anterior.

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