Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — IESES 2022
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- qq759340
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a Lei nº 5.709/71, assinale a alternativa correta:
- ANos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros natos.
- BA aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 30 (trinta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
- CA aquisição de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional por pessoa estrangeira, física ou jurídica, depende de sentença judicial transitada em julgado.
- DNa aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.