Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IESES 2022
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq759411
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Acerca da organização e da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é correto afirmar, EXCETO:
- AProceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.
- BAs coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma a outra das referidas entidades.
- CNo livro do tombo das belas artes serão inscritas as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.
- DCoisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.