Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — IESES 2022
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- qq759414
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:
- A50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
- B100 (cem) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
- C40 (quarenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
- D20 (vinte) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.