Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2022
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq759436
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva IV está incorreta.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.