Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2022
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq759437
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes:
- ASendo primeiro o paterno e por fim o materno.
- BEm qualquer ordem.
- CSendo primeiro o materno e por fim o paterno.
- DEm qualquer ordem, apenas no caso de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, de genitores homoafetivos.