Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — IESES 2022
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qq759442
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se afirmar:I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas a assertiva IV está incorreta.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.