Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-PA 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq759805
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Engenharia Sanitária
Conforme preconiza o art. 33 da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:I. agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo não perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos não perigosos, previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;II. pilhas e baterias;III. pneus;IV. óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;V. lâmpadas incandescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;VI. produtos eletroeletrônicos e seus componentes.Assinale a alternativa correta:
- ATodos os incisos estão corretos;
- BÉ correto apenas o que está inserido nos Incisos II, III, IV e V;
- CÉ correto apenas o que está inserido nos Incisos II, III, IV e VI;
- DÉ correto apenas o que está inserido nos Incisos I,II, III e IV;
- EÉ correto apenas o que está inserido nos Incisos I, II, III, IV e V.