Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-PA 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq759806
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Engenharia Sanitária
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a coleta seletiva será realizada em conformidade com as determinações dos titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da segregação prévia dos referidos resíduos, de acordo com sua constituição ou sua composição.§ 1º O sistema de coleta seletiva, de acordo com as metas estabelecidas nos planos de resíduos sólidos:I. será implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;II. estabelecerá, no mínimo, a separação de resíduos secos, de forma segregada dos rejeitos; eIII. será progressivamente estendido à separação dos resíduos orgânicos em suas parcelas específicas.Sobre as assertivas acima:
- AÉ correto apenas o que está inserido no inciso I;
- BÉ correto apenas o que está inserido no Inciso II;
- CÉ correto apenas o que está inserido no Inciso III;
- DÉ correto apenas o que está inserido nos Incisos I e II;
- EÉ correto apenas o que está inserido nos Incisos II e III.