Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-TO 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq760760
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Um servidor aposentado do IFTO tivera sua aposentadoria voluntária concedida a partir de 01/02/2015, quando já estável no cargo, com o cumprimento de todos os requisitos, e sem vícios materiais ou formais que invalidem o ato. Resta que, em 06/04/2022, solicitou a reversão de sua aposentadoria, objetivando o retorno à atividade, haja vista existir cargo vago igual ao da aposentadoria e interesse da administração.Utilizando os conhecimentos acerca das disposições constantes na Lei nº 8.112/90 acerca da reversão, assinale a alternativa correta.
- AA reversão não é possível, haja vista já terem decorrido mais de 5 anos da concessão da aposentadoria.
- BA reversão é possível, pois seus únicos requisitos são haver o cargo vago e o interesse da administração.
- CA reversão não é possível, pois ela somente é destinada a situações quando a aposentadoria apresenta algum vício que a invalide.
- DA reversão não é possível, pois fora revogada em 1997.
- EA reversão é possível já que ela pode ser realizada a qualquer tempo, desde que o servidor possua idade inferior à designada para aposentadoria compulsória.