Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — IF-PI 2022
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq760920
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Direito - Edital nº 73
O sistema constitucional brasileiro de repartição de competências intenta equilibrar entre os entes federados a tutela do meio ambiente, mediante a repartição de poderes que preveem atuações exclusivas, privativas, comuns, concorrentes e suplementares.Acerca da Repartição constitucional das competências ambientais, analise as assertivas como certa ou errada e, ao final, assinale a alternativa CORRETA.I - Compete à União, exclusivamente, combater a poluição em qualquer de suas formas.II - Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber.III - Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico cultural local.IV - Compete à União, exclusivamente, legislar sobre a proteção do meio ambiente.V - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
- AErrado - certo - certo - errado - certo.
- BCerto - errado- certo - errado - errado.
- CErrado - errado - certo - certo - errado.
- DCerto - certo - errado - certo -certo.
- EErrado - certo - errado - errado - certo.