Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IF-PI 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq760923
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Direito - Edital nº 73
A Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões de madeira ilegal.Sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais praticados, é CORRETO afirmar que a empresa:
- APoderá sofrer desconsideração da pessoa jurídica, caso sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
- BResponde sozinha por seus atos praticados, uma vez que é considerada uma pessoa jurídica, mesmo que seus representantes tenham sido autores ou partícipes do fato.
- CNão responde administrativamente quando não há conduta que confira a existência de dano ambiental propriamente dito.
- DResponde penalmente quando sua conduta tenha conferido o elemento anímico, ou seja, culpa ou dolo.
- EResponde civilmente por sua conduta. Tendo em conta que a madeira já se encontrava cortada, responde a Empresa somente, e em dinheiro, já que não é possível invocar o princípio do poluidor-pagador.