Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IF-PI 2022
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq760942
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Direito - Edital nº 73
A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um novo prédio, desativando o imóvel onde exercia suas atividades anteriormente. Até o presente momento, a municipalidade não deu nenhuma destinação ao prédio desativado e não existem indícios de que isso será feito futuramente. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
- AO prédio desativado, por ser um bem de uso especial, não poderá sofrer um processo de desafetação.
- BO prédio novo passará a pertencer à categoria de bem de uso comum do povo, afetado a uma finalidade pública.
- COs prédios (novo e desativado), pertencem à categoria de bem de uso comum do povo, afetados a uma finalidade pública.
- DO prédio novo, considerando que pertence à categoria de bem dominical, afetado a uma finalidade pública, é impenhorável e imprescritível.
- EO prédio desativado passará à categoria de bem dominical e, na ausência de manifestação da Administração, poderá ser desafetado de forma tácita.