Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — IF-PI 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq760947
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Direito - Edital nº 73
Sobre Segurança e Medicina do Trabalho, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:
- AIncumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
- BCompete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
- CCabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
- DConstitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
- EA observância, em todos os locais de trabalho, do disposto na CLT sobre segurança e medicina do trabalho desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.