Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — INEP BRASIL 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq761777
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um instrumento legalmente instituído por meio da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 9.638, de 1981. Posteriormente, em 1997, a Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) buscou estabelecer as principais diretrizes a respeito do processo de obtenção de uma Licença Ambiental.Com relação à Resolução 237/1997 do CONAMA, que trata do Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I A Licença Prévia (LP) é concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;II A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;III Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.IV As licenças ambientais poderão ser expedidas somente de maneira isolada, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.É correto apenas o que se afirma em
- AAs afirmativas I e II estão corretas;
- BAs afirmativas I, II e III estão corretas.
- CAs afirmativas II e III estão corretas.
- DAs afirmativas I, III e IV estão corretas.
- EAs afirmativas III e IV estão corretas.