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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INEP BRASIL 2022

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq761782
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH). Esse dispositivo legal estabeleceu fundamentos, objetivos, diretrizes gerais e instrumentos. No que concerne aos fundamentos, previstos logo no primeiro artigo da Lei nº 9.433/1997 julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I - A água é um bem de domínio público;II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.É correto apenas o que se afirma em
  1. AAs afirmativas I, II estão corretas;
  2. BAs afirmativas I, II e III estão corretas;
  3. CAs afirmativas II e III estão corretas;
  4. DAs afirmativas I, III e IV estão corretas;
  5. EAs afirmativas III e IV estão corretas.
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GabaritoD — As afirmativas I, III e IV estão corretas;

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