Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — INEP BRASIL 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq761786
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente instituída por meio da Lei nº 6.938 de 1981 é um marco legislativo no intuito de regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis em nosso país.Com relação à estrutura do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no dispositivo legal citado, assinale a opção correta.
- AO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
- BO Conselho de Governo é um órgão superior que tem a função de assessorar o CONAMA;
- COs órgão locais correspondem aos órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
- DInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são órgãos executores.
- EO conselho de Estado é um órgão ambiental que tem a função de assessorar o CONAMA.