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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INEP BRASIL 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq761791
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Licitações e Contratos
Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:
  1. Acada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilita tórios exigidos no edital.
  2. Bé vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.
  3. CO procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denominase diálogo competitivo.
  4. Do edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.
  5. Epara consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira.
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GabaritoE — para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira.

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