Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INEP BRASIL 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq761809
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.
- AVedação a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
- BForma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
- CDever de mitigar os impactos sociais, econômicos e ambientais quando realizada licitação.
- DPessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
- EO edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.