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Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Código
qq762045
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Acerca da Lei Federal nº 8.666/1993 e da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre licitações e contratos administrativos e pode se aplicar à alienação e concessão do direito real de uso de bens.
  2. BDentre os objetivos dos processos licitatórios, tem-se: assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição.
  3. CSão modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
  4. DUm dos requisitos para que as obras e os serviços sejam licitados é quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
  5. EUm requisito para participação direta ou indireta no processo licitatório é não ser o autor do projeto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dentre os objetivos dos processos licitatórios, tem-se: assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição.

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