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Questão de Direito do Consumidor — Proteção a Saúde e Segurança — INSTITUTO AOCP 2022

Direito do ConsumidorProteção a Saúde e Segurança
Código
qq762442
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE-PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ abusiva a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade.
  2. BSalvo disposição contratual expressa, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.
  3. CHavendo a migração de beneficiários do plano coletivo empresarial para o plano individual, em caso de aposentadoria de empregado, é abusiva a cláusula que permite a majoração do preço.
  4. DÉ válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
  5. EÉ ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida.
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GabaritoE — É ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida.

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