Questão de Direito Processual Penal — Indiciamento — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual PenalIndiciamento
- Código
- qq762467
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. O indiciamento, ato privativo da autoridade policial, é a atribuição da provável autoria de uma infração penal a determinada pessoa, sendo incabível o indiciamento de magistrados e membros do Ministério Público.II. Em obediência aos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, não se admite o início da investigação criminal com base puramente em reportagem jornalística.III. Tendo em vista que o inquérito policial é mera peça informativa e dispensável, eventuais vícios ocorridos no curso da investigação criminal não repercutem no processo penal, inclusive em se tratando de meios de obtenção de prova.IV. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a prerrogativa do membro da Defensoria Pública de acompanhar o inquérito policial não alterou sua característica inquisitorial, razão pela qual não haverá nulidade à falta de intimação do Defensor Público para a oitiva de testemunha a ser inquirida pela autoridade policial.V. A autoridade policial não poderá realizar, sem autorização do Ministério Público, acordo de colaboração premiada.
- AApenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
- BApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas II e V estão corretas.
- EApenas as assertivas I e III estão corretas.