Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq762486
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
- AA conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.
- BA conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso.
- CA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.
- DLúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal.
- ENo crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.