Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq762490
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Flávio praticou o crime de furto qualificado no dia 20 de março 2011, quando estava com 68 anos. A denúncia foi oferecida em 15 de março de 2013 e recebida em 22 de março de 2013. Devidamente processado, Flávio foi condenado ao cumprimento da pena de 3 anos de reclusão, por sentença publicada em 20 de março de 2015. A Defensoria Pública interpôs o competente recurso de apelação, o qual foi provido, com a modificação da pena aplicada para 2 anos de reclusão, com o acórdão publicado em 17 de março de 2017, do qual não houve recurso. Em 20 de março de 2019, Flávio é preso para o cumprimento da pena. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Flávio deverá
- Ater sua punibilidade extinta em virtude da prescrição da pretensão executória, ante o lapso temporal decorrido entre a data da publicação do acórdão e a data de sua prisão.
- Bter sua punibilidade extinta em virtude da prescrição da pretensão punitiva, ante o lapso temporal decorrido entre a data de oferecimento da denúncia e a data da publicação da sentença.
- Cefetuar o adequado cumprimento da pena, eis que inocorrentes a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição da pretensão executória.
- Dter sua punibilidade extinta em virtude da prescrição da pretensão executória, ante o lapso temporal decorrido entre a data da sentença e a data de sua prisão.
- Eter sua punibilidade extinta em virtude da prescrição da pretensão punitiva, ante o lapso temporal decorrido entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia.