Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq762491
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Referente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.
- ANão se admite o reconhecimento do princípio da insignificância ao crime de furto de energia elétrica.
- BAdmite-se a incidência do princípio da insignificância na conduta de uso de atestado médico falso.
- CNão se admite a incidência do princípio da insignificância aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.
- DAdmite-se a incidência do princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
- ENão se admite a incidência do princípio da insignificância à conduta de pescar durante o período em que a pesca seja proibida.