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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — INSTITUTO AOCP 2022

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
qq762492
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE-PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
“Justiça condena seis policiais militares de Curitiba por tortura.Seis policiais militares foram condenados a quatro anos e um mês de prisão por tortura. Os PMs também foram exonerados e não podem exercer qualquer função pública por oito anos e seis meses. A decisão é da 11 Vara Criminal de Curitiba, atendendo denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).O caso pelo qual os policiais foram condenados aconteceu na noite de 20 de julho de 2015. Por volta das 21h, os PMs abordaram dois suspeitos na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Os suspeitos foram mantidos pelos policiais na casa de um deles, onde foram algemados e agredidos com socos, chutes e asfixiamento por cerca de uma hora e meia. De acordo com a denúncia do Gaeco, houve também violência sexual e ameaças de morte. Após uma hora e meia de agressões na residência, os dois suspeitos foram levados pelos policiais em viaturas distintas até a represa do Rio Passaúna. Lá, foram obrigados a entrar na água e nadar enquanto os policiais atiravam na água para impedir que ambos retornassem à margem.”Disponível em: https://tribunapr.uol.com.br/noticias/seguranca/justica-condena-seis-policiais-militares-de-curitiba-por-tortura/ Acesso em: 28 jan. 2021.Tal notícia relata ato praticado por agente público de maneira irregular e violenta, característica essa
  1. Ado direito penal simbólico.
  2. Bda política criminal atuarial.
  3. Cdo sistema penal subterrâneo.
  4. Ddo direito penal do inimigo.
  5. Eda cifra negra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — do sistema penal subterrâneo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Criminologia: Sistema Penal Subterrâneo

Gabarito: letra C. A notícia descreve policiais militares torturando suspeitos de forma ilegal e violenta, caracterizando o chamado sistema penal subterrâneo — práticas ilegais de agentes estatais que atuam à margem do sistema penal oficial, como tortura, execuções extrajudiciais e violência policial institucionalizada.

A banca testa a distinção entre conceitos criminológicos que lidam com a atuação do sistema penal. A chave é identificar que o relato não trata de simbolismo legislativo, gestão de riscos, inimigos do Estado ou subnotificação, mas sim de uma atuação paralela e ilegal promovida por agentes públicos.

Sistema penal subterrâneo
  • 1Práticas ilegais de agentes estatais
    • Tortura
    • Execuções extrajudiciais
    • Violência policial institucionalizada
  • 2Atuação à margem do direito
  • 3Sistema penal paralelo
  • 4Conceitos distintos
    • Direito penal simbólico
      • Leis retóricas sem aplicação
    • Política criminal atuarial
      • Gestão de riscos por perfis
    • Direito penal do inimigo
      • Exclusão de garantias
    • Cifra negra
      • Diferença entre crime real e registrado
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O direito penal simbólico refere-se à criação de leis com finalidade meramente retórica ou de demonstração de força, sem efetiva aplicação. A notícia não fala de lei, mas de ação concreta de agentes do Estado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A política criminal atuarial baseia-se no gerenciamento de riscos mediante perfis estatísticos e predição de condutas, como em sistemas de policiamento preditivo. Não se relaciona com a prática ilegal de tortura descrita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O sistema penal subterrâneo é o conjunto de práticas ilegais, violentas e arbitrárias executadas por agentes do Estado (policiais, forças de segurança) à margem do direito, formando um sistema penal paralelo. A tortura, a ocultação de provas e a violência institucional são exemplos clássicos. A notícia retrata exatamente esse fenômeno.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O direito penal do inimigo (Jakobs) trata da exclusão de garantias processuais para certos indivíduos considerados inimigos (terroristas, criminosos organizados). Embora a atuação policial possa ser influenciada por essa lógica, a notícia não indica que as vítimas foram tratadas como inimigas, mas sim que os policiais agiram criminosamente. O conceito mais preciso é o de sistema penal subterrâneo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A cifra negra designa a diferença entre a criminalidade real e a registrada oficialmente. Não se aplica ao caso, que trata de ação estatal ilegal, e não de subnotificação de delitos.

Gabarito: letra C.

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