Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq762512
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação às gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, é correto afirmar que
- Aos direitos de primeira dimensão ou geração são os relacionados à fraternidade tendo recebido influência da temática relacionada à proteção ambiental.
- Ba classificação dos direitos fundamentais em dimensões ou gerações não encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- Csão considerados direitos de segunda geração ou dimensão os econômicos, sociais e políticos.
- Dno Brasil, as primeiras Constituições a estabelecerem, ainda que minimante, os direitos sociais, que se enquadram na 2ª Geração ou Dimensão da Teoria formulada por Karel Vasak, foram as de 1934 e de 1946.
- Econforme jurisprudência pacífica do STF, os direitos de terceira geração ou dimensão, quais sejam, econômicos, culturais, civis e ambientais, assistem ao gênero humano e representam a garantia de que não se instalarão no seio da coletividade conflitos intergeracionais.