Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq762519
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Afirma-se que há “ativismo congressual” quando
- Ao Poder Legislativo, na sua função de regulamentar os dispositivos constitucionais, dá interpretações criativas a tais dispositivos, que destoam dos limites semânticos da norma regulamentada.
- Bo Poder Legislativo age rapidamente a respeito de determinado comando constitucional, não havendo omissão que possa justificar eventual ativismo judicial.
- Co Poder Legislativo exorbita sua esfera de ação, invadindo as atribuições do Poder Executivo ou do Poder Judiciário.
- Do Poder Legislativo de um ente federativo exorbita sua esfera de ação, invadindo as atribuições de outros entes federativos.
- Ehá reação legislativa frente a uma decisão do STF que declara a inconstitucionalidade de determinada lei ou norma.