Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq762520
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal autorizou a criação de Defensorias Públicas municipais.II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a Bíblia e outros “livros sagrados” são obras com valor que transcende a mera questão da laicidade estatal, pois são objeto de estudos sem nenhuma conotação religiosa de diversos campos científicos, como história e arqueologia. Em razão disso, é constitucional que se determine por lei que escolas e bibliotecas públicas mantenham exemplares da Bíblia em seus acervos.III. Conforme o Supremo Tribunal Federal, o termo “falência”, contido na parte final do art. 109, I, da Constituição Federal (CF), não compreende a insolvência civil. Por essa razão, compete à Justiça Federal processar e julgar as ações de insolvência civil quando houver interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal.
- ATodas as assertivas estão incorretas.
- BApenas a assertiva I está correta.
- CTodas as assertivas estão corretas.
- DApenas a assertiva II está correta.
- EApenas a assertiva III está correta.