Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq762764
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto aos recursos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
- BNo período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, poderá ser formulado pedido de efeito suspensivo da sentença que julga que decreta interdição.
- CA renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da parte contrária.
- DO prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
- EHavendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.