Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- qq762765
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação aos prazos processuais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, ainda que se trate de autos eletrônicos.II. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.III. Na ausência de prazo legal ou judicial, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.IV. Quando a lei foi omissa, o juiz determinará os prazos levando em consideração a complexidade do ato.
- AI, II, III e IV estão incorretas.
- BApenas II e IV estão incorretas.
- CApenas III está incorreta.
- DI, II, III e IV estão corretas.
- EApenas I e III estão incorretas.