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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
qq762766
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Quanto à obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, assinale a alternativa correta.
  1. ANas ações com pretensão de fornecimento de medicamento ajuizada contra a Fazenda Pública (município), é obrigatória a intervenção do Ministério Público Estadual.
  2. BSerá intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
  3. CÉ nulo o processo em que não houve a intimação e a intervenção do MP em primeiro grau de jurisdição, apesar da presença de parte com enfermidade psíquica grave e cujos legitimados para pedir a interdição possuem conflitos de interesses.
  4. DFindo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz dilatará o prazo por igual período.
  5. EO Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou privado.
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GabaritoC — É nulo o processo em que não houve a intimação e a intervenção do MP em primeiro grau de jurisdição, apesar da presença de parte com enfermidade psíquica grave e cujos legitimados para pedir a interdição possuem conflitos de interesses.

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