Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq762767
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. O Ministério Público, atuando como custos legis, tem legitimidade para opor exceção de incompetência relativa do juízo da ação entre pessoas capazes, porque ali atua como fiscal da ordem jurídica.II. O Ministério Público, atuando como custos legis em causa que envolve interesse de incapaz, não tem interesse em recorrer objetivando a reforma de sentença contrária ou menos favorável aos direitos perseguidos pelo incapaz.III. O Ministério Público sempre gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.IV. O Ministério Público não gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos quando a lei, expressamente, estabelecer prazo próprio para a sua manifestação.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas III e IV estão corretas.
- CApenas II está correta.
- DApenas IV está correta.
- EI, II, III e IV estão incorretas.