Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — INSTITUTO AOCP 2022
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- qq762772
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
- AÉ possível a alteração do regime de separação obrigatória de bens quando a causa que o impôs deixar de existir.
- BO divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, encontra-se impedido de casar.
- CAs causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelo representante do Ministério Público.
- DÉ desnecessário que os requerimentos de habilitação de casamento sejam submetidos à análise do Ministério Público quando os nubentes forem maiores e capazes.
- EAs causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável.